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Advogados de Plantão para casos urgentes
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Advogados de Plantão para casos urgentes
O que é Habeas Corpus?
Esta é uma expressão proveniente do latim que quer dizer “que tenhas corpo”.
Desse modo, era assim que, na antiguidade, solicitava-se ao carcereiro que trouxesse o acusado para interrogatório ou audiência, por exemplo.
Contudo, o nome Habeas Corpus passou a ser usado aqui no Brasil para se referir a ação processual cujo objetivo é manter a proteção da liberdade dos indivíduos.
Ou seja, seu objetivo é libertar o indivíduo que foi preso ilegalmente ou evitar que ocorra uma possível prisão ilegal.
Portanto, é importante ressaltar que ele não é um recurso, mas uma ação.
Além disso, ele constitui um direito básico registrado na constituição brasileira. Desse modo, deve ser garantido a todos que se encaixam nos requisitos a seguir:
-
Estar preso ilegalmente;
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Estar em risco de sofrer uma prisão ilegal.
Quais são os tipos existentes?
ntão, ao contrário do que se pensa, o habeas corpus não é um estilo único de ação.
Assim, existem dois tipos de habeas corpus que o advogado pode solicitar para garantir a sua liberdade.
Habeas Corpus repressivo ou liberatório
Em suma, é solicitado quando você já está preso. Dessa forma, seu objetivo é a sua liberação. Assim, você não sofrerá mais com a restrição injusta de liberdade.
Habeas Corpus preventivo ou salvo conduto
Neste caso, você ainda não está preso, mas vive a iminência da restrição de liberdade.
Portanto, seu objetivo, além de proteger sua liberdade, é tranquilizá-lo quanto a impossibilidade da prisão.
Quem tem o direito?
Qualquer pessoa tem direito a dar entrada em uma ação de habeas corpus. Assim, como se trata de um pedido que busca proteger direitos básicos, por exemplo, a liberdade de ir e vir, a ação de habeas corpus não requer métodos especiais.
No entanto, para solicitá-lo, recomendamos que você contrate um advogado especializado em direito penal. Isso porque este profissional poderá avaliar melhor a situação e saberá o que é necessário para que o pedido seja concedido.
Quais são os requisitos para solititá-lo?
Os principais dados que o advogado precisa ter na hora de solicitar o Habeas Corpus são:
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Identificação da pessoa que está sofrendo restrição da liberdade ou na iminência de sofrê-la;
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Descrição da situação que está ocorrendo com detalhes;
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Identificação da autoridade que está praticando o ato ilegal;
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Local onde a vítima está presa.
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Além disso, aconselhamos que você busque por um advogado especialista em Direito Criminal. Afinal, ele será capaz de dar todo o auxílio necessário para que a ação seja bem sucedida.
Por que pedir?
Então, imagine que você seja preso de maneira ilegal. Lembrando, no entanto, que, neste caso, a ilegalidade pode se dar por vários motivos, dentre eles, falta de fundamentos que justifiquem sua prisão.
Dessa forma, quem comete a ilegalidade é a autoridade que determina a prisão. Por isso, o habeas corpus será entregue a uma autoridade judicial, para que ela analise as condições da sua prisão e, assim, determine se você será solto ou não.
Desse modo, caso seja determinada a sua soltura, isso não impedirá que o processo siga seu curso. Contudo, você poderá responder ao processo em liberdade, com muito menos sofrimento para si e para a família.