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Quando se aplica a Liberdade Provisória? 

á a liberdade provisória permitida é aquela que pode ser concedida na observação de inadequação da prisão preventiva, em concordância do Ministério Público.

 

Neste caso, a lei define a possibilidade da liberação com ou sem fiança, a depender de uma série de características técnicas.

 

Como obter?

Para se conseguir a liberdade provisória, tem-se que provar que o acusado não oferece nenhum risco à sociedade, tampouco irá ocultar provas do processo ou fugir.

 

O juiz deverá deferir a liberdade provisória para quem não preencher os requisitos da prisão preventiva.

 

 

O que acontece depois?

 liberdade provisória, como o nome indica, dura apenas até a sentença. Se a sentença condená-lo, ele será preso e perderá sua liberdade.

 

E se a sentença absolvê-lo, sua liberdade se tornará permanente.

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Se for negada?

O que fazer se o pedido de liberdade provisória for negado? Caso o pedido de liberdade seja negado, é bem possível que a prisão seja convertida em preventiva.

 

Se isto ocorrer, o advogado de defesa poderá realizar um pedido de revogação da prisão preventiva.

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Quanto tempo?

O pedido de liberdade provisória pode ser concedido (com ou sem fiança), ainda, durante a audiência de custódia que, por sua vez, deve ocorrer no prazo máximo de até 24 horas depois da realização da prisão.

 

Na referida audiência é preciso que estejam presentes o membro do Ministério Público, o acusado e seu advogado.