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O que Fazer?
A CF determina que toda prisão ilegal deve ser relaxada.
Se um juiz decreta ilegalmente prisão temporária, o tribunal deve relaxá-la; se o TJ decreta ilegalmente prisão preventiva, o STJ deve relaxá-la; se a autoridade policial lavra auto de prisão em flagrante em violação à legislação, o juiz deve relaxá-la.
Quem relaxa a prisão ilegal?
A CF determina que toda prisão ilegal deve ser relaxada.
Se um juiz decreta ilegalmente prisão temporária, o tribunal deve relaxá-la; se o TJ decreta ilegalmente prisão preventiva, o STJ deve relaxá-la; se a autoridade policial lavra auto de prisão em flagrante em violação à legislação, o juiz deve relaxá-la.
Quando ocorre o relaxamento?
O relaxamento da prisão em flagrante é a peça cabível na hipótese de prisão em flagrante ilegal.
A ilegalidade do flagrante pode ocorrer em dois momentos: quando a pessoa é efetivamente presa (“voz de prisão”) ou durante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante.
O que é a revogação da prisão?
Revogação: quando os requisitos legais para a decretação da prisão não estão mais presentes. ...
Quando o magistrado constatar que as exigências legais não estão mais presentes, deve revogar a prisão ou substituí-la por medidas cautelares diversas.
Quem tem direito a responder em liberdade?
A pessoa SEMPRE irá responder em liberdade!
O que acontece é que a depender da situação, caso estejam presentes os requisitos que permitem a prisão antes do julgamento do acusado, o juiz poderá decretar a prisão, excepcionalmente.