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O que  Fazer? 

A CF determina que toda prisão ilegal deve ser relaxada.

 

Se um juiz decreta ilegalmente prisão temporária, o tribunal deve relaxá-la; se o TJ decreta ilegalmente prisão preventiva, o STJ deve relaxá-la; se a autoridade policial lavra auto de prisão em flagrante em violação à legislação, o juiz deve relaxá-la.

Quem relaxa a prisão ilegal?

A CF determina que toda prisão ilegal deve ser relaxada.

 

Se um juiz decreta ilegalmente prisão temporária, o tribunal deve relaxá-la; se o TJ decreta ilegalmente prisão preventiva, o STJ deve relaxá-la; se a autoridade policial lavra auto de prisão em flagrante em violação à legislação, o juiz deve relaxá-la.

Quando ocorre o relaxamento?

O relaxamento da prisão em flagrante é a peça cabível na hipótese de prisão em flagrante ilegal.

 

A ilegalidade do flagrante pode ocorrer em dois momentos: quando a pessoa é efetivamente presa (“voz de prisão”) ou durante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante.

O que é a revogação da prisão?

Revogação: quando os requisitos legais para a decretação da prisão não estão mais presentes. ...

 

Quando o magistrado constatar que as exigências legais não estão mais presentes, deve revogar a prisão ou substituí-la por medidas cautelares diversas.

Quem tem direito a responder em liberdade?

A pessoa SEMPRE irá responder em liberdade!

 

O que acontece é que a depender da situação, caso estejam presentes os requisitos que permitem a prisão antes do julgamento do acusado, o juiz poderá decretar a prisão, excepcionalmente.