Acidente de Trabalho

Como agir? Quais são meus direitos?

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O acidente de trabalho é um dos assuntos que mais gera dúvidas dentro do Direito Trabalhista, tanto para os colaboradores quanto para os empregadores no geral.

Contudo, o classe trabalhadora precisa ter ciência de seus direitos ao se acidentar no ambiente de trabalho ou no trajeto, como por exemplo, o direito à estabilidade provisória.

Além do mais, também é imprescindível que a empresa adote medidas que evitem o acidente de trabalho. O empregador é responsável por cuidar da saúde de seus funcionários.

Por isso, se você tem interesse pelo tema e deseja ficar por dentro dos detalhes que envolvem o acidente de trabalho, continue a leitura deste post!

 

O que é e como é caracterizado um acidente de trabalho?

Quando o colaborador sofre uma lesão corporal, temporária ou permanente, durante o exercício de seu ofício ou no trajeto de ida e volta, ele foi vítima de um acidente de trabalho. Como consequência, pode ter sua capacidade de produção afetada (diminuída ou perdida) ou até mesmo vir a óbito.

Aqui podemos caracterizar a lesão corporal como todas as agressões ao corpo que gerem uma debilitação, como um estilhaço que atingiu o olho e causou uma ferida ou a perda da visão.

Quais são os tipos de acidente de trabalho?

De acordo com a legislação, existem diferentes categorias de acidente de trabalho, são eles: típico, atípico ou de trajeto. A seguir, vamos explicar mais detalhes.

Acidente típico

Ocorre no local de trabalho ou em suas redondezas, dentro do horário de expediente de trabalho. Em geral, costuma acontecer em razão de negligência, imprudência ou causas naturais.

Acidente atípico

Acontece por causa da repetição de atividades do trabalho ou doença que tenha ligação com o ofício. É o caso, por exemplo, da LER (Lesão por Esforço Repetitivo).

Acidente de trajeto

É o acidente que acontece durante o percurso do colaborador entre o trabalho e sua casa ou vice-versa, seja em veículo próprio, em transporte público ou no transporte fornecido pela empresa.

Quando o acidente acontece, quem é responsabilizado?

Mencionamos acima que o empregador é responsável pelos caso de acidentes no ambiente de trabalho. Isso se dá pois a parte contratante deve cuidar da saúde do trabalhador e evitar riscos.

No entanto, nos casos em que o acidente ocorre por culpa exclusiva do trabalhador, existem precedentes no sentido de que, nesse caso, não há direito à indenização por danos morais ou materiais, uma vez que o empregado também deve zelar pela sua saúde.

Como comunicar o acidente de trabalho?

Comunicação de Acidentes de Trabalho – CAT é o documento propício para informar o acidente ocorrido no ambiente laboral.

O empregador deve fazer sua emissão e em seguida enviá-lo aos órgãos competentes para que o procedimento necessário se desenvolva.

Nesse sentido, é válido ressaltar que deve-se fazer a referida comunicação até o dia seguinte ao acidente. Entretanto, em caso de óbito do trabalhador, o aviso deve ocorrer imediatamente.

É importante ter orientação da melhor maneira possível, uma vez que cada caso tem suas particularidades.

Por fim, agora que você já entende um pouco sobre acidente de trabalho e tirou suas principais dúvidas sobre o assunto, lembre-se de que é um diferencial contar com apoio jurídico capacitado para que todos os seus direitos sejam assegurados.

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