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CONSUMIDOR
Plano de Saúde

Reajustes abusivos

Cobertura para órteses, stents e próteses

Exame Negado Pelo Plano De Saúde / Tratamento / Cirurgia

Negativa ou demora na prestação de tratamento Home Care

Negativa a atendimentos ou
procedimento cirúrgico

Medicamentos de alto custo

Emergências durante período carencial

Liminar
Aviação Civil – Passageiro Aéreo

Cancelamento de voos sem justo motivo e indenização

Desistência, cancelamento ou reagendamento de voos durante período de pandemia de COVID-19.

Indenização e Danos Morais por Extravio de Bagagem

Indenização por atraso de voo e perda de conexão

Cobertura de próteses, stents ou órteses
Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito (SPC / SERASA)

Indenização material e moral por negativação injusta

Exclusão do nome dos registros
Instituições Bancárias

Direito do consumidor em caso de transações realizadas mediante fraudes (clonagem e furto de cartão)

Ressarcimento de compras não reconhecidas em fatura de cartão

Cobranças indevidas e não estornadas – Recebimento em dobro

Abuso de cobrança de débito – Ligações abusivas

Juros abusivos
Operadoras de telefonia e internet, TV por assinatura




Cobrança Indevida
Danos morais decorrentes de falhas na prestação de serviços
Alteração abusiva de plano
Pedido de cancelamento não atendido
Consumidor de Veículos automotores




Descumprimento de prazo de entrega por concessionária
Golpe da “falsa carta de crédito”
Vício ou defeito recorrente em veículo novo (zero quilômetro)
Excesso de prazo para solução de vício em prazo de garantia