DIREITO DIGITAL – CRIMES CIBERNÉTICOS

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Invasão de dispositivos eletrônicos, invasão de e-mails, bancos  e redes sociais.

Também conhecido como “hackeamento” , a invasão objetiva  acesso indevido às informações  no dispositivo da vítima, em e-mails, contas bancárias e redes sociais.


O acesso criminoso pode ocorrer de duas formas:


Engenharia Social: Utilizar artifícios que leva a vítima, a compartilhar informações de acesso (login,PIN number, senha, etc). O meio mais usado é um link enganoso, também conhecido como Phishing;


Clonagem do Número do Celular (SIM SWAP) – o número do celular configurado em um SIM card, que está com o criminoso, levando à perda da conexão. Neste momento o criminoso acessa  os aplicativos e contas vinculados aquele como credencial de acesso.

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Extorção Sexual e Exposição Sexual

 

Exposição Sexual - A ação de compartilhar fotos e/ou vídeos íntimos de terceiros, sem o consentimento deste é crime.
Extorção Sexual trata-se da ameaça de divulgar imagens íntimas afim de forçar a vítima a fazer algo, seja por vingança, humilhação ou extorsão financeira. 

Ação de indenização contra responsáveis por hackeamento (invasão)

 

Há a possibilidade de buscar a indenização de prejuízo oriundo de ataque digital, com medidas extrajudiciais e judiciais visando a constituição da prova e identificando a autoria delitiva.


Tanto pessoas físicas como jurídicas podem buscar este tipo de indenização, decorrentes de danos morais e/ou materiais, lucros cessantes é um exemplo.

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Injuria, Calúnia e Difamação

 

Cyberbullying por meio das tecnologias digitais pode ocorrer nas plataformas de mensagens, mídias sociais,  plataformas de jogos e celulares.
Trata-se do comportamento insistente, com o objetivo de assustar, enfurecer ou envergonhar a vítima.
Stalking se configura quando a vítima, vem sendo perseguida pelo criminoso digital, ameaçando sua integridade física e/ou psicológica, restringindo sua locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua liberdade e/ou privacidade.
Injúria acontece quando se diz algo desonroso e prejudicial para a vítima, como, por exemplo, chamar de ladrão. Encontra-se no artigo 140 do Código Penal a pena de detenção de 1 a 6 meses, mais multa.

Calúnia consiste em a vítima ser acusada publicamente de um crime. O artigo 138 do Código Penal,  prevê detenção de 6 meses a 2 anos, além do pagamento de multa.
Difamação prevista no artigo 139 do Código Penal é o ato de desonrar a vítima com informações inverídicas. Pena de 3 meses a 1 ano de prisão, e multa.
A produção da prova (materialidade) e adoção de medidas judiciais são cruciais para o processo, por isso deve ser feita com o amparo de corpo técnico especializado. 

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