A INADMISSIBILIDADE DA NULIDADE DE ALGIBEIRA NO PROCESSO PENAL

A nulidade de algibeira consiste na estratégia de não levar aos autos uma nulidade logo após dela ter ocorrido, apenas em momento posterior quando sua tese não obteve êxito. Assim, a parte fica com uma carta na manga para ser utilizada no momento em que achar conveniente.


O nome dessa nulidade foi dado pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Gomes de Barros – in memoriam.


A referida “estratégia processual” não vem sendo tolerada pelos tribunais que entendem se tratar de uma violação aos princípios da boa-fé processual e da lealdade. Tanto é que recentemente a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em sede do AgRg no HC 732.642/SP rejeitou um pedido de nulidade pautado justamente na nulidade de algibeira por não encontrar respaldo no sistema jurídico vigente, além de ir de encontro aos princípios anteriormente mencionados.


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