Férias coletivas durante a pandemia pode interferir no recesso de fim de ano

Atualizado: 24 de jan.


Muitos trabalhadores tiveram que parar em função da pandemia e o recesso de fim de ano é uma situação onde o empregador poderá buscar uma compensação




Medida Implementada para contornar a crise da covid-19, as férias coletivas foi concedida para inúmeros trabalhadores afim de contornar demissão. A MP permitiu as férias coletivas sem precisar de prévia comunicação aos sindicais e Ministério do Trabalho. O prazo para comunicar o trabalhador foi reduzido de 15 dias para 48h. Como muitos empregados já tiraram esses dias ao longo do ano, o recesso de fim de ano pode ficar comprometido.


Especialistas orientam que, embora a MP tenha perdido a validade em agosto deste ano, permanecem válidos todos os descansos coletivos que foram concedidos durante a sua vigência, assim como as regras aplicadas no período. Por conta disso, é preciso que os trabalhadores verifiquem o tempo restante de férias individuais a que têm direito. É possível que não seja concedido o recesso de final de ano pela empresa. E o patrão deve se atentar à lei trabalhista para evitar possíveis disputas judiciais.


“Uma vez concedidas as férias coletivas, eventuais dias restantes estão condicionados à concessão das férias individuais, devendo ser observados os períodos aquisitivos e eventuais dias ainda disponíveis com a dedução dos períodos já gozados por conta das férias coletivas. Caso o empregado já tenha gozado de todo o período que tem direito, deverá trabalhar normalmente no final de ano, com folgas apenas nos dias de feriados e de descanso semanal remunerado”.

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