INSS X Autônomo


Uma dúvida muito comum na esfera do direito previdenciário é se o profissional autônomo deve obrigatoriamente contribuir para a previdência social, quais as consequências da não contribuição, entre outras.


Primeiramente, é importante esclarecer que profissional autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício. Portanto, trabalha por conta própria e assume sozinho os riscos do seu trabalho.


É necessário muita organização e planejamento por parte deste profissional. Isso significa que existem inúmeras responsabilidades das quais é essencial ter conhecimento, o que inclui a questão contributiva do INSS.


Com isso, respondendo de forma objetiva: SIM, todo profissional autônomo ou profissional liberal deve obrigatoriamente contribuir para a Previdência Social.


Isso ocorre porque a Constituição Federal e a Lei da Previdência determinam que todos os trabalhadores precisam pagar o INSS, sendo a contribuição vista como se fosse um tributo. Ou seja, ela tem natureza tributária, exatamente como os impostos, por exemplo.


Caso o autônomo ou o profissional liberal não cumpra essa obrigação junto ao INSS, estará praticando o crime de sonegação contra a Previdência Social.


Diante da constatação da prática dessa fraude, o Ministério Público Federal pode enviar uma notificação e até mesmo denunciar criminalmente o indivíduo em função da prática desta conduta ilícita.


Vale lembrar que não é possível ludibriar o Governo, pois ele realiza cruzamento de dados, especialmente por meio da declaração de imposto de renda, a fim de encontrar fraudes e brechas. Com isso, a Receita Federal consegue descobrir facilmente se você obteve rendimentos durante o ano mas deixou de pagar os valores devidos da contribuição previdenciária.


Por isso, é muito importante fazer um planejamento previdenciário, cumprindo com seus deveres junto ao INSS e ao Governo Federal, afinal, além de obrigatória, a contribuição é essencial à manutenção e subsistência de todos trabalhadores brasileiros.


Caso tenha dificuldades ou não saiba realizar um planejamento previdenciário, entre em contato com um dos nossos especialistas. Estamos sempre à disposição para ajudar você!


Diego Alcarde

OAB/SC nº 58.247

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