Nunca contribuí para o INSS. Posso me aposentar?


Sendo objetivo, não é possível se aposentar caso você não tenha contribuído para o INSS. Isso ocorre porque, por nunca ter contribuído, você não será considerado um segurado e, portanto, não terá direito a acessar os benefícios da previdência social.


Todavia, existe um benefício assistencial (não faz parte da previdência social) que é acessível a qualquer cidadão brasileiro, desde que preenchidos todos os seus requisitos. Esse benefício é o Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como “BCP/LOAS”.


O BPC Loas é um benefício pago pelo governo, com um valor fixo de um salário mínimo, destinado a idosos (65 anos ou +) e aos deficientes, que possuam renda abaixo de ¼ do salário mínimo vigente por integrante familiar.


Também é essencial para a concessão, a manutenção e a revisão do BPC que haja a inscrição do requerente no CadÚnico e a existência de CPF. Isso certamente será observado nas etapas da operacionalização do BPC.


Vale destacar que o BPC não é um benefício só para pessoas que não tem renda. Pessoas com renda também podem solicitar o BPC, inclusive se seus familiares também possuírem renda. O que importa é se a soma das rendas divido pelo número de cabeças da família não ultrapassa 1/4 do salário mínimo.


Exemplo: Em uma família há 05 pessoas que moram na mesma residência, sendo uma delas, um idoso de 66 anos. Dentre elas, apenas uma trabalha, recebendo 1 (um) salário mínimo mensal. Essa família tem direito ao BPC?

Sim, pois a renda familiar é abaixo de ¼ do salário mínimo. (salário mínimo ÷ 5 pessoas).


Por fim, com relação à cessação do benefício, só ocorrerá, em regra, no momento em que não forem mais preenchidos os requisitos necessários; no caso de constatação de irregularidades na sua concessão; ou utilização ou nas hipóteses de óbito, de morte presumida ou de ausência do beneficiário, na forma da lei.


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Diego Serna Alcarde

OAB/SC 58.247

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