PPP eletrônico em 2023: Entenda como preparar sua empresa para cumprir a obrigatoriedade.

A implantação eletrônica do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) passará a ser obrigatória em 2023. A modificação que estava prevista para o ano de 2022 foi adiada pela Portaria nº 1.010 de dezembro de 2021, concedendo um novo prazo para que as empresas passem a se adequar.

O PPP é o documento que contem o histórico laboral dos trabalhadores de uma empresa, tendo como finalidade prestar informações relativa à exposição dos empregados a agentes nocivos, enviado pelo eSocial.

Com a mudança, o PPP será consultado pelo empregado pelo Meu INSS, agilizando o processo e conferindo maior segurança para as relações trabalhistas. Ressalta-se que as informações do PPP físico anteriores à entrada do PPP eletrônico precisam ser mantidas.

A obrigação passa a valer para todas as empresas no dia 01 de janeiro de 2023 e, com isso, poderão ser cobradas multas pelo não envio do Evento ou até mesmo pelo desencontro de informações, as quais devem estar de acordo com o eSocial para que não resultem em responsabilização criminal por falsificação de documento público.

Com a implantação eletrônica do PPP, as informações do LTCAT serão cruzadas de forma automática e a falta de informações ou tecnicamente mal avaliadas podem resultar em aumento de carga tributária. A implantação do PPP eletrônico será gradativa, e acompanhará o cronograma dos eventos do eSocial. Caso sua empresa ainda não possua os programas de medicina e segurança do trabalho e laudos técnicos como o LTCAT para cumprimento destas exigências, contate um escritório de advocacia de sua confiança para proceder com as adequações necessárias.

A evolução eletrônica do PPP é resultado de diversas implementações que visam o acesso à informação e a vinculação de todas as informações do trabalhador com o eSocial, sendo responsabilidade do INSS receber as informações e disponibilizá-las aos empregados, devendo o empregador implementar a nova rotina na sua corporação, evitando, assim, possíveis multas e sanções judiciais.


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