Revisão da Vida Toda


Hoje a mais comentada ação contra o INSS é a revisão da vida toda, ou também conhecida como revisão da vida inteira e revisão de todo PBC (período básico de cálculo).

Depois de um longo período de ansiedade, o voto do Ministro Alexandre de Moraes foi favorável e a Revisão da Vida Toda foi aprovada no STF.

Entretanto, faltando menos de 30 minutos para o encerramento do processo e a vitória dos aposentados, o ministro Nunes Marques fez seu pedido de destaque, culminando na anulação de todos os votos e a transferência do julgamento ao plenário presencial.

Após esse banho de água fria, muitos aposentados passaram a se questionar se ainda vale a pena entrar com a Revisão da Vida Toda e a resposta é: sim! Principalmente se você já estiver perto do período de decadência do benefício.

Com esse recurso, quem já se aposentou poderá solicitar a revisão do valor do benefício com a inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994.

Isso porque a regra de transição estabelecida em 1999 desconsiderava as contribuições anteriores ao Plano Real – o que deixou muita gente no prejuízo.

Confira tudo até o final para saber quem tem direito à revisão de aposentadoria da vida toda, entre outras informações.


Primeiramente é importante explicar para você, o que é a revisão da vida toda do INSS.

Você sabia que para as aposentadorias concedidas após o ano de 1999 o INSS simplesmente descarta os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, início do plano real? Sim, ele descarta.

Portanto, milhares de aposentados que contribuíram com altos salários antes de 1994, simplesmente tiveram descartados os seus recolhimentos, causando prejuízo na aposentadoria, que em muitos casos chega a 60% do valor mensal recebido.

Nela, o aposentado busca que o seu cálculo seja refeito, computando os valores pagos antes de julho de 1994, e com isso aumentando sua renda mensal.

Sempre que surgem reformas previdenciárias são criadas regras de transição, que minimizam os efeitos da nova legislação, para quem já estava contribuindo para o INSS.

Essas regras nunca podem ser mais desfavoráveis que a regra nova, ou seja, não podem prejudicar o trabalhador mais do que a nova que é mais severa.

Porém em muitos casos ela trouxe prejuízo.

A ação busca a aplicação da regra permanente, que inclui todos os salários de contribuição, ao invés da transitória, que prejudicou o aposentado.


A Revisão da Vida Toda trata-se de uma ação judicial, onde você deverá levar a sua documentação (CNIS, carteiras de trabalho, carnês…) para um especialista calcular se existe o direito.

Sempre deverá fazer um cálculo prévio, ele é imprescindível para ajuizar sua ação de revisão de aposentadoria.

Após o cálculo o advogado especialista irá lhe informar se compensa ajuizar a ação, pois em alguns casos o valor pode não ser vantajoso ou subir poucos reais.

Com o cálculo pronto, e o valor sendo considerável, poderá pedir judicialmente a sua revisão da vida inteira.


O único caminho para solicitar a revisão da vida toda é a via judicial.

Logo, o contribuinte que tem direito ao recurso e já sabe que aumentará seu benefício deve reunir seus documentos e entrar com uma ação solicitando a revisão.

O objetivo é corrigir uma ilegalidade da Previdência Social, pois muitos trabalhadores foram prejudicados pela exclusão dos salários antes de 1994.


QUEM TEM DIREITO à REVISÃO PARA A VIDA TODA?

Este ponto é muito importante, pois duas regras devem ser respeitadas:

  • 1º regra: seu primeiro recebimento de INSS não pode ter mais de 10 anos, pois incide a decadência decenal na revisão da vida toda (prazo de 10 anos para requerer a revisão)

  • 2ª regra: obrigatoriamente fazer cálculo. Jamais ajuíze a revisão sem fazer o cálculo, pois é com ele que saberá se existe realmente o direito a ingressar com a ação, o valor que irá subir sua aposentadoria e quanto vai pedir de atrasados.


O PAGAMENTO DE ATRASADOS DO INSS PARA QUEM GANHA A AÇÃO: ENTENDA

Conforme expliquei acima, com o cálculo você saberá o valor de atrasados a ser recebido caso vença a revisão da vida toda. Ele também é o parâmetro para saber em que fórum vai iniciar sua ação.

Ele é a diferença entre o benefício atual e a nova renda mensal já corrigida.

Ex: O senhor José recebia R$ 1.500,00 de aposentadoria, conseguiu vencer a revisão da vida inteira e seu benefício saltou para R$ 2.500,00. Ele teve um aumento de R$ 1.000,00 todos os meses.

O exemplo acima é para quem se aposentou há 5 anos ou mais. Para aposentados há 3 anos, os atrasados seriam referentes aos últimos 3 anos (desde a data em que foi concedida sua aposentadoria).

Alguns chamam os atrasados de “retroativos”.


COMO FICAM OS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO ATUALIZADOS

Como o próprio nome diz: revisão da vida toda, todos os seus salários de contribuição terão a moeda convertida (antes de julho de 1994) e serão atualizados, para assim saber se cabe ou não a ação.

Para saber se cabe a ação será necessário juntar todos seus salários, por isso é importante ter o CNIS (cadastro nacional de informações sociais), as carteiras de trabalho, carnês de recolhimento… para comprovar o quanto contribuiu ao INSS.


QUANDO VALE A PENA PEDIR REVISÃO DE VIDA TODA?

Isso é muito subjetivo, devendo ser analisado caso a caso. Não se ingressa com revisão da vida inteira de forma coletiva.

Devemos ver se o primeiro recebimento da aposentadoria tem menos de 10 anos, fazer o cálculo e com ele em mão analisar se vale pedir judicialmente.

Se o cálculo subir poucos reais, pode ser que o aposentado não tenha interesse em ingressar com a ação.

Ex: se no caso acima do senhor José, de R$ 1.500,00 para R$ 2.500,00, o benefício subisse apenas R$ 20,00, indo para R$ 1.520,00, pode ser que o senhor José não tivesse interesse em ingressar com a ação.

Entretanto, por questão de enquadramento, o contribuinte deve cumprir os requisitos abaixo:

  • Ter se aposentado na regra de transição da Lei 9.876/99

  • Ter salários de contribuição anteriores a julho de 1994

  • Não ter ultrapassado 10 anos desde o primeiro recebimento da aposentadoria.

Então, o aposentado que deseja fazer a revisão de aposentadoria, precisa receber o benefício há menos de 10 anos.

Além disso, o SB precisa ter sido calculado com a regra de transição que considerava apenas as 80% maiores contribuições, após julho de 1994.

Outra observação importante que deve ser feita é que, mesmo que um aposentado possa fazer a revisão, nem sempre ela vai ser boa para o beneficiário.


AFINAL, A REVISÃO DA VIDA TODA NO INSS VALE A PENA?

Para saber se a revisão da vida toda no INSS vale a pena, é preciso refazer os cálculos incluindo os salários recebidos antes de 1994.

Como a regra aplicada será a dos 80% maiores salários, é óbvio que a inclusão de contribuições inferiores puxa o valor do benefício final para baixo.

Ao mesmo tempo, a inclusão de contribuições maiores faz o efeito contrário e aumenta o valor pago ao aposentado.

De modo geral, a remuneração do trabalhador cresce progressivamente ao longo da vida.

Logo, podemos supor que a maioria das pessoas não teria nenhuma vantagem financeira com a inclusão dos salários recebidos antes de 1994, se o período corresponder ao início da carreira.

Por outro lado, existem casos em que o contribuinte ganhava bem antes dessa data e viu sua remuneração diminuir ao longo dos anos.

Por exemplo, imagine que uma pessoa teve um bom cargo em um banco nos anos 1970 e 1980, então decidiu abrir seu próprio negócio após 1994 e passou a contribuir para o INSS sobre o salário mínimo.

Nesse caso, é claro que vale a pena pedir a revisão de aposentadoria da vida toda e incluir os salários mais altos pré-1994.

Dependendo da situação, não é surpresa se uma mudança como essa no cálculo aumente o valor da aposentadoria em até seis vezes

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